Sociedade civil e regulação da mídia: estudo de caso sobre o PL da mídia democrática

Autores

  • Alessandra Maia Terra de Faria
  • Theófilo Codeço Machado Rodrigues
  • Larissa Santiago Ormay

DOI:

https://doi.org/10.30962/ec.1249

Palavras-chave:

regulação da mídia, sociedade civil, esfera pública

Resumo

O objetivo do presente artigo é apresentar a forma pela qual uma parcela da sociedade civil brasileira trouxe para o domínio da esfera pública o debate acerca da regulamentação dos artigos constitucionais que tratam da comunicação social. Para tanto foi recortada enquanto estudo de caso a recente mobilização social em torno do projeto de lei de iniciativa popular da mídia democrática. Em um primeiro momento serão discutidos os artigos constitucionais relacionados ao tema da comunicação social e a maneira em que se deu sua regulamentação ou não-regulamentação nos últimos 27 anos. Ao analisar tais processos será testada a hipótese que orienta esse artigo, qual seja, a de que um projeto de lei de iniciativa popular pode se mostrar uma estratégia bem sucedida para a sociedade civil no sentido de tornar determinado tema, no caso - a mídia, pauta da agenda nacional de democratização.

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Publicado

30-08-2016

Como Citar

Maia Terra de Faria, A., Codeço Machado Rodrigues, T., & Ormay, L. S. (2016). Sociedade civil e regulação da mídia: estudo de caso sobre o PL da mídia democrática. E-Compós, 19(2). https://doi.org/10.30962/ec.1249

Edição

Seção

Política